Moradores debatem com vereador, a emenda do Plano Diretor de BH

Publicado Segunda, 27 Mai 2019 14:47
Debate: Os moradores e o vereador Leo Burguês discutiram o teor da emenda do Plano Diretor que flexibiliza a permissão de comércio e serviços no Belvedere Debate: Os moradores e o vereador Leo Burguês discutiram o teor da emenda do Plano Diretor que flexibiliza a permissão de comércio e serviços no Belvedere

A Emenda no Plano Diretor de BH, de autoria do vereador Leo Burguês, que permite a flexibilização em algumas ruas do Belvedere, com mudança de zoneamento e permissão de alguns tipos de comércio e serviços, foi discutida em reunião com vários moradores. Eles demonstraram as suas preocupações com as mudanças.

O vereador Leo Burguês esteve no Belvedere para um encontro com moradores no intuito de apresentar o Projeto de Lei que dispõe sobre o novo Plano Diretor de Belo Horizonte, notadamente, sobre as mudanças na Área de Diretrizes Especiais do Belvedere (ADE Belvedere). De acordo com o Projeto algumas vias do bairro serão flexibilizadas, com mudança de zoneamento e permissão de alguns tipos de comércio e serviços. Alguns moradores presentes mostravam-se preocupados com a mudança e reforçavam a vontade da permanência da ADE. Em uma apresentação transparente, democrática e interativa, o vereador apresentou o mapa do bairro com os logradouros que poderiam receber o novo zoneamento. O projeto foi duramente combatido por vários moradores que não desejam que sejam instalados estabelecimentos comerciais.

Durante toda a explanação, Leo Burguês parou para ouvir posicionamentos de moradores. Alguns justificaram o motivo pelo qual escolheram o bairro para viver, em busca de um espaço diferenciado e de mais qualidade de vida.

Classificação de atividades

Em outro momento, uma moradora questionou a mudança da permissividade de uso do solo em uma região que enfrenta sérios problemas de trânsito. Ela, que é comerciante da Avenida Luiz Paulo Franco, ressaltou a necessidade de se estruturar melhor o bairro antes de qualquer mudança. E lamentou o fato de a principal via arterial do bairro, com um comércio tão diversificado, não possuir um ponto de “carga e descarga” para os caminhões que precisam descarregar. “Quem entrega uma mercadoria na Avenida Luiz Paulo Franco precisa estacionar na Lagoa Seca, e seguir carregando o volume até o outro lado onde está a empresa”, ressaltou a empresária.

O vereador informou na ocasião que “cada via receberá uma classificação dentro do grupo de atividades econômicas permitidas, definidas de acordo com o seu porte”, e que a emenda ao Plano Diretor, de sua autoria, que prevê tal flexibilização, se deu após ouvir vários moradores, de receber muitos deles em seu gabinete, e de se reunir com as associações para traçarem uma adequação na PEB (Permissividade Específica do Belvedere).

O vereador ressaltou que colocou no Plano Diretor de BH a possibilidade de uma revisão do uso nas ADEs, incluindo aí o Belvedere. E que dentro de um ano e meio será feita essa avaliação desses usos e se for o caso realizar nova mudança e adequação.

Leo Burguês explicou que o projeto irá regularizar cerca de 70 atividades em atuação de forma irregular no bairro, que não causam impactos, mas que precisam ser regularizadas. Para o vereador, “a cidade é um organismo vivo que como tal precisa se desenvolver. Ela é uma grande estrutura física de uma sociedade que precisa ser bem pensada, estar atenta para as demandas da população. No entanto, o fator de maior peso nesse processo é a mobilidade. O Plano Diretor de BH projeta uma cidade policêntrica exatamente para amenizar o movimento pendular e promover facilidades dentro da Centralidade. Com isso, o grande desafio de todos é, sem dúvida, transformar a cidade que queremos em um espaço democrático”, declarou Leo Burguês.

Plano será votado no dia 5 de junho

Depois de inúmeras audiências públicas, seminários, reuniões especiais e técnicas na secretaria, nos gabinetes e mais de 100 emendas acatadas, a Câmara Municipal de Belo Horizonte finalmente irá realizar, no próximo dia 5 de junho, uma votação histórica depois de 4 anos de tramitação do projeto de lei. Vale ressaltar que esse projeto de revisão do Plano Diretor é fundamentado nas deliberações da IV Conferência Municipal de Política Urbana, realizada em 2014, em um amplo debate promovido pelo governo junto à sociedade civil, bem como emendas populares incorporadas posteriormente.

O Plano Diretor é o instrumento básico da política urbana do município e define as normas fundamentais de ordenamento da cidade para o cumprimento da função social da propriedade. Ele contempla questões vinculadas à estrutura e desenvolvimento urbano, ao meio ambiente, à habitação social, ao patrimônio histórico e cultural, à mobilidade, bem como ao tratamento e relação dos espaços públicos e privados. O Plano Diretor de Belo Horizonte, em vigor desde 1997, já foi alvo de duas revisões (em 2000 e 2010), assim como a Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo, Lei nº 7.166/96.

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