Polícia Federal faz reintegração de posse de terreno da União nos Olhos D’Água

Publicado Segunda, 27 Mai 2019 14:53
Invasão:Vários barracos foram construídos ao longo do terreno da linha férrea da antiga Rede Ferroviária no Olhos D’Água Invasão:Vários barracos foram construídos ao longo do terreno da linha férrea da antiga Rede Ferroviária no Olhos D’Água

A Justiça, em uma operação coordenada pela Polícia Federal e o apoio de uma força tarefa de autoridades policiais de Minas, cumpriu, na manhã de hoje (30 de maio), mandato de reintegração de posse em terreno da União às margens da BR-356, no bairro Olhos D'água, próximo a BR-040, na divisa com o Belvedere.

Cerca de 100 famílias construíram moradias irregulares no terreno que abriga os trilhos do antigo ramal desativa da Rede Ferroviária, próximo a mata do Cercadinho.

A operação, coordenada pela Polícia Federal (PF), começou às 6h e foi realizada de maneira pacífica, segundo o chefe do núcleo de operações da superintendência da PF, delegado Humberto Brandão. “Os moradores não ofereceram resistência. Estamos reintegrando em duas etapas: nesta primeira demolimos imóveis e obras onde não há indício de pessoas morando no local. Notificamos as famílias que vivem aqui e, depois, vamos retornar para consumar o resto do procedimento”, afirma o delegado.

Barracos que estavam em construção foram demolidos e os que estão habitados serão destruídos em 60 dias. As residências foram erguidas em Área de Preservação Especial (APE), onde está o manancial Cercadinho.

Entenda o caso

Nos últimos meses, a ocupação de trecho da linha férrea da antiga Rede Ferroviária, no bairro Olhos D’Água, tem aumentado significativamente e trouxe muita apreensão aos moradores, ambientalistas e empresários da região. A ocupação compromete a Estação Ecológica do Cercadinho. A liminar da Justiça, expedida em dezembro de 2018, deve ser cumprida pela Polícia Federal (PF) em breve.

A Polícia Federal está pronta para cumprir a decisão do juiz Flávio Ayres dos Santos Pereira, da 10ª Vara de Minas Gerais, que em liminar deferiu a reintegração de posse do terreno no Ramal Férreo de Águas Claras, situado no bairro Olhos D’Água, por parte da Superintendência de Patrimônio da União (SPU). A liminar expedida no dia 14 de dezembro de 2018 aguardava então o despacho do oficial de justiça com o magistrado. A crescente ocupação do espaço da linha férrea da antiga Rede Ferroviária Federal trouxe muita apreensão aos moradores, ambientalistas e empresários da região.

A ação de reintegração de posse foi ajuizada pela União intimou a SPU para acompanhar a diligência de desocupação no local. O imóvel de propriedade da extinta Rede Ferroviária Federal (RRFSA) foi transferido ao domínio da União e por mais de dez anos ficou sob a gestão da Caixa Econômica Federal, uma vez que tal patrimônio foi indicado ao Fundo Contingente da ex-RFFSA, para alienação. O Fundo foi extinto por uma Medida Provisória e o bem retornou à da Superintendência de Patrimônio da União.

Estação Ecológica

No último dia 17 de maio, uma força-tarefa formada por policiais militares e a Polícia Federal fez uma ação de reconhecimento da área. Moradores, ambientalistas e autoridades que vêm acompanhando a invasão irregular nos últimos anos ficaram apreensivos com a questão ambiental. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), por meio do Instituto Estadual de Florestas (IEF), também presente nessa ação, identificou que a invasão adentrou a Estação Ecológica do Cercadinho, o que traz risco ao meio ambiente uma vez que a área é usada pela Copasa para captação de água e fornecimento à Capital.

O deputado Fred Costa (PATRI), que acompanhou a ação de reconhecimento da área pela Força-tarefa, entregou, pessoalmente, uma notificação à Advocacia Geral da União para que sejam tomadas providências preventivas a fim evitar novas invasões, principalmente, no perímetro urbano que se estende da BR-356 até a entrada da empresa Vale, ponto final do ramal ferroviário. O trecho compreendido pela reintegração, segundo a liminar, contempla apenas as glebas de 11 a 20, entre o túnel no bairro Olhos D’Água e o pontilhão na rodovia.

Dimensões incontornáveis

Representantes da Associação de Amigos do Belvedere e da Associação de Moradores da Villa Monteverde e Univiva, e a deputada Laura Serrano, reuniram-se com o Cel Carlos Guedes, Assessor Especial do Governo de Minas Gerais, e com o delegado da Polícia Federal, Humberto Brandão, para tratar do cumprimento da ação. Após a reunião, o diretor executivo da Villa Monteverde, entidade que congrega 1.163 famílias no Vila da Serra, e da Univiva, Paulo Antônio Barbosa, enviou ofício ao superintendente interino da Superintendência de Patrimônio da União, Álvaro Siqueira Mauriz, solicitando urgência na intervenção do órgão para a reintegração de posse do terreno.

Paulo Barbosa ressaltou que, com iminência das ações de reintegração e retirada dos barracos naquele trecho até o pontilhão, os invasores atravessaram o outro lado da linha e iniciaram novas construções em áreas não cobertas pela liminar. “Estamos receosos que essa ação se intensifique após a reintegração, por isso solicitei uma intervenção urgente antes que o problema tome dimensões incontornáveis”, salientou Paulo Barbosa.

Decisão será cumprida

Em Audiência Pública na Câmara Municipal, proposta pelo vereador Leo Burguês, no último dia 23 de maio, o delegado da Polícia Federal, Humberto Brandão, responsável por toda a segurança da operação, disse que “a decisão será cumprida, porque é legal e isso não discute. Mas, por outro lado, é preciso preocupar com a dignidade do cidadão que mora ali. Se ainda não agimos é para que não haja problemas depois. Será uma retirada humanizada e nós precisamos da Prefeitura de Belo Horizonte para dar acolhimento a essas pessoas”, explicou.

Já o vereador Leo Burguês informou que “o prefeito Alexandre Kalil já definiu a ação como uma prioridade, irá realizar o cadastramento das famílias e oferecer suporte à operação”. Representantes de órgãos públicos também ressaltaram na ocasião a importância da Superintendência de Patrimônio da União (SPU) realizar a demarcação do terreno, com cercamento da área, e que após a retirada das invasões a Guarda Municipal e a SPU deveriam agir conjuntamente para resguardar o terreno. E caso houvessem a derrubada e posse das áreas demarcadas, a PF deverá agir novamente por se tratar de um crime contra bens da União.

Maria Eunice Natalino, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Social, reafirmou na audiência a importância do cadastramento de todas as famílias, por entender que se trata de uma questão social envolvida no processo e para que não traga prejuízo para o outro lado. Representantes da Prefeitura de BH presentes na reunião, informaram irão fazer o levantamento em prazo hábil.

Segundo informações obtidas pelo JORNAL BELVEDERE, no mês de outubro do ano passado, uma operação foi montada para a retirada das invasões, na quinta-feira anterior à eleição do presidente Bolsonaro. Mas, com temor de que ela poderia prejudicar a eleição a operação foi abortada. E desde então houve um aumento significativo no número de invasões.

Ainda, segundo informações de moradores do bairro Olhos D’Água, que têm receio de serem identificados, a invasão está sendo organizada por um morador e este comercializa “lotes” naquela área. “São moradores do bairro que moram de aluguel que estão indo para lá. Também, circula no bairro informações sobre a possível adesão ao grupo de um movimento de ocupação de Ouro Preto, chamado Chico Rei”, relatou um morador da região.

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