Plano Diretor de BH é aprovado com mudanças para o Belvedere

Publicado Segunda, 10 Junho 2019 20:14
Avenida Cristovan dos Santos: A flexibilização de uso aprovado no Plano Diretor de BH permite a instalação de restaurantes, supermercados e até bancos Avenida Cristovan dos Santos: A flexibilização de uso aprovado no Plano Diretor de BH permite a instalação de restaurantes, supermercados e até bancos

Uma das emendas do Projeto aprovado, de autoria do vereador Léo Burguês, permite à Área de Diretrizes Especiais (ADE) Belvedere a flexibilização de uso que, além de regularizar inúmeros comércios e serviços já instalados, vai dar oportunidade ao surgimento de novos estabelecimentos compatíveis com o bairro.

O projeto do novo Plano Diretor de Belo Horizonte foi aprovado, no último dia 6 de junho, após cinco anos de debates e deliberações, que tiveram início na IV Conferência Municipal de Política Urbana e prosseguiram em diversos fóruns temáticos, seminários e audiências, reunindo vereadores, Prefeitura, entidades civis e movimentos sociais. O Projeto de Lei original, encaminhado pelo Executivo em 2015 recebeu centenas de emendas e subemendas, e o Plenário da Câmara de BH aprovou o Substitutivo apresentado na reta final da tramitação pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário. Apesar das críticas e contestações de setores da construção civil e alguns parlamentares, a limitação do coeficiente básico de aproveitamento em 1,0 e o instrumento da outorga onerosa do direito de construir foram mantidos no texto aprovado. A aprovação contou com 35 votos favoráveis e 5 contra.

A limitação do coeficiente básico construtivo de aproveitamento em 1,0 e a regulamentação do instrumento de outorga onerosa - para aqueles que quiserem construir acima desse limite - foram defendidos pelo líder de Governo, vereador Leo Burguês, e por parlamentares que apoiam os movimentos por moradia e o cumprimento da função social da propriedade. O vereador Léo Burguês garantiu que o novo plano favorece o adensamento ao longo dos principais corredores de trânsito e outros pontos menos equipados da cidade, evitando a concentração na Região Centro-Sul e dinamizando as oportunidades para os investidores.

Flexibilização de uso no Belvedere

Segundo o vereador, a alteração das Normas de Uso do Solo em 3 mil vias até então exclusivamente residenciais, que passarão a permitir o uso misto, irá favorecer os pequenos comerciantes e descentralizar a oferta de produtos e serviços, facilitando a vida do consumidor e desafogando o trânsito. Uma das emendas do Projeto aprovado, de autoria do vereador Léo Burguês, permite à Área de Diretrizes Especiais (ADE) Belvedere a flexibilização de uso. Segundo o parlamentar, “essa permissão não retira a essência do bairro, que já tem mais de 60 anos. Ela regulariza centenas de comércios e serviços já instalados, sem causar transtornos à vida do cidadão. E vai dar oportunidades a novos comércios compatíveis com o bairro; não sendo permitidas atividades que causam poluição sonora e outros impactos ao ambiente”, explicou.

Leo Burguês ressalta que “com o passar do tempo, as características da cidade sofrem diversas transformações, quer seja pelo desenvolvimento econômico de alguns bairros, pela questão do trânsito e da mobilidade, e isso acaba mudando sua vocação. E estas exigem constantes revisões de lei, a fim de que disciplinem essas questões conforme a realidade do momento, como esse processo agora com o Plano Diretor”, explicou.

Associações limitam atividades permitidas

O vereador garantiu que a mudança prevista para o Belvedere está de acordo com o documento enviado pelas Associações representativas de moradores do bairro à Prefeitura, em julho do ano passado, e que juntas acompanharam de perto as propostas do novo Plano Diretor. “No documento, os representantes abordaram a questão dos inúmeros imóveis à venda ou disponíveis para locação, em virtude de vários fatores, como por exemplo, o fato de muitos moradores já terem falecidos e os herdeiros não têm interesse ou condições financeiras para assumir os imóveis. Também, o alto custo de manutenção dos imóveis como água, luz, IPTU manutenção de jardins, segurança, etc.”

Leo Burguês explicou que as duas Associações representativas dos moradores se reuniram por duas vezes e tomaram conhecimento das alterações propostas e acordaram com a mudança de todo o bairro em área mista (residencial/comercial) porém limitando atividades e condicionantes.

Entre as atividades permitidas estão:  distribuidora de títulos e valores mobiliários; serviços de arquitetura e de engenharia; serviços de desenho técnico relacionados a arquitetura e engenharia; atividades paisagísticas; design de interiores; atividades de profissionais de nutrição, psicologia e psicanálise; atividades de terapia ocupacional, de fonoaudiologia, odontológica; agências de viagem; educação infantil pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e ensino de idiomas; entre outros. 

Entre as condicionantes, apresentadas em documento assinado por diretores das duas Associações, por se tratar de um bairro hoje exclusivamente residencial, ficarão proibidas “as construções prediais, mantendo a lei atual para o bairro e suas ADEs e ZPAM. Nenhuma atividade poderá ter expediente acima das 19 horas, de segunda à sexta feira. Aos sábados, fica limitado até às 12 horas. E, domingos e feriados de forma alguma.” Ainda de acordo com o documento, a empresa ou organização que se instalar no bairro, “deverá respeitar e cumprir todas as legislações em vigor quanto o meio ambiente, poluição sonora, trânsito, COMAM, COMPUR, etc.”

Leo Burguês ressaltou que a maior mudança com a nova permissão de flexibilização será na Avenida Cristovan dos Santos, onde serão permitidos comércios como restaurantes e supermercados, e serviços como bancos, etc.

* Com Superintendência de Comunicação da Câmara Municipal. 

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