Empresários de Macacos vão à Justiça contra a Vale

Publicado Terça, 26 Fevereiro 2019 10:13
Justiça: Os empresários com operações em Macacos se reuniram com o deputado Federal Fred Costa, em busca de ajuda junto ao Ministério do Turismo Justiça: Os empresários com operações em Macacos se reuniram com o deputado Federal Fred Costa, em busca de ajuda junto ao Ministério do Turismo

Proprietários de pousadas, restaurantes e de outras atividades ligadas ao turismo decidem entrar com ações contra a empresa e, com ajuda do deputado Federal Fred Costa, vão à Brasília em busca de ajuda do Ministério de Turismo.

No próximo dia 28, um grupo de representantes dos proprietários de pousadas, restaurantes e de outras atividades ligadas ao turismo de Macacos, juntamente com o deputado Federal Fred Costa, irá à Defensoria Pública do Estado para tratar da judicialização de ações contra a empresa Vale. A decisão se deu no último dia 21, após reunião do parlamentar com comerciantes locais, ocasião em foram traçadas ações mais estratégicas visando soluções positivistas e práticas.

Em outra decisão dessa reunião, ficou definido que o parlamentar irá acompanhar o grupo de representante dos comerciantes em uma reunião no Ministério do Turismo, em Brasília, para desenvolver uma campanha de forma a fomentar novamente a atividade principal de Macacos, bem como a retomada e normalização e operações dos negócios locais. Os representantes definiram ainda que irão oficializar a Vale para uma reunião de negociação exclusiva com esses empresários.

Deputado pede urgência na solução de problemas

O deputado federal Fred Costa informou que levou o assunto para a Comissão Especial da Câmara. Ele anunciou que entrou com uma representação no Ministério Público, solicitando medidas a serem adotadas em caráter de urgência, de forma a impedir um problema maior nas comunidades próximas às barragens. Em seu pronunciamento na a reunião da Comissão Externa de Desastre de Brumadinho, na Câmara dos Deputados, em Brasília, Fred Costa argumentou que “embora a sirene tenha tocado em Macacos, ainda bem que vidas foram ceifadas”. Mas, que infelizmente o fato mudou a vida de todos que ali trabalham, que possuem comércios e atividades remuneradas. “Essas pessoas vivem em função do turismo, do esporte e turismo ecológico e da gastronomia dessa região que carrega uma beleza natural imensurável. São muitas pousadas e restaurantes que vivem em função do turista, do visitante que hoje tem medo de ir até lá após os alarmes. Eu desafio o presidente da Vale a levar sua família para almoçar ou jantar em Macacos”, questionou.

O deputado também fez um apelo ao governo de Minas e à Vale “para que venham a arcar com todo o prejuízo causado pela mineração a toda essa cadeia produtiva”. Além disso, o parlamentar solicitou que seja feito um levantamento do lucro auferido nos últimos anos, que seja retirada uma média desse valor para que todos os comerciantes sejam ressarcidos. Ele lembrou também dos trabalhadores que movimentam todo o arranjo produtivo do lugarejo, que agora ficarão sem seus empregos garantidos. “Estarão desempregados não pelo fato de não trabalharem direito ou por não cumprirem com seus deveres e obrigações, mas por causa da irresponsabilidade e incompetência da empresa”, declarou.

Fred Costa propôs, ainda, que haja o acompanhamento de um auditoria independente, que nunca prestou serviços para a Vale, e que os funcionários possam receber uma “bolsa” enquanto o problema não seja equacionado. Também solicitou o descomissionamento imediato das barragens de rejeito para que as famílias possam voltar para suas casas e lugares e origem. E para que o comércio, em médio e longo prazos, possa se reestabelecer.

Câmara Nova Lima cria CPI

Dois dias após a reunião em Macacos, a Câmara Municipal de Nova Lima anunciou a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o estado das 26 barragens de rejeito da cidade. A comissão é composta pelos vereadores Tiago Tito (PSD), autor do requerimento, Silvânio Aguiar (PS) e José Guedes (DEM). Além de acompanhar a situação das barragens, a Comissão irá verificar as documentações existentes e cobrar das autoridades competentes e das mineradoras que medidas sejam tomadas para que não haja mais riscos humanos e ambientais.

Entre as medidas a serem cobradas pelos legisladores estão os laudos técnicos das barragens, a indenização dos comerciantes e moradores que estão tendo suas vidas altamente afetadas, a divulgação maciça para as comunidades sobre rotas de fuga em casos de acidente, as sinalizações de alerta para que essa população saiba o que fazer e exigir das empresas mineradoras a implantação dos planos de contingência.

Associação de Moradores promove reunião com a população

Após o anúncio da Vale sobre a retirada de moradores de suas casas por causa do risco de rompimento da barragem em São Sebastião das Águas Claras, moradores discutiram os desdobramentos dessa ação em uma reunião na Associação de Moradores que contou com a presença de centenas de pessoas (foto). A reunião contou com a presença de representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, do deputado federal Fred Costa, dos vereadores de Nova Lima Thiago Tito e Álvaro Azevedo e do ex-juiz Juarez Azevedo.  Durante a reunião, vereadores colocaram seus gabinetes à disposição da comunidade para tratar do assunto.

CPI da Mineração: Câmara de BH recomenda suspensão definitiva da Mina Corumi da Empabra

Suspensão definitiva das atividades minerárias e comerciais da Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra), na Mina Corumi, e indicação ao Ministério Público de Minas Gerais do bloqueio judicial dos bens da empresa e de sócios até que sejam resolvidas as questões trabalhistas e seja realizada a recuperação da área degradada. Essas foram duas das inúmeras recomendações do relatório final apresentado, no último dia 19 de fevereiro, pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara de BH instaurada para investigar irregularidades da atividade minerária na Serra do Curral.

O documento de relatoria do vereador Carlos Henrique (PMN), contém as conclusões da investigação realizada pelos parlamentares, depois de mais de sete meses de trabalho, 30 oitivas realizadas e dezenas de documentos analisados. “Os trabalhos da CPI da Mineração na Serra do Curral deixaram patente que o setor mineral brasileiro não tem recebido a atenção devida ao longo dos anos de consolidação do modelo econômico mineiro, especialmente no que se refere à responsabilidade em instalar e manter equipamentos que garantam a segurança das operações, dos trabalhadores envolvidos, das comunidades adjacentes e dos elementos do meio biótico que podem ser afetados pelas atividades. Por outro lado, o setor vem sendo agraciado, ao longo dos anos, por isenções fiscais, incentivos públicos e até mesmo uma certa complacência no que se refere às suas faltas com as obrigações fiscais e previdenciárias”, destaca o relatório.

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