Brumadinho, CT Flamengo, Boechat, o que há em comum?

Publicado Terça, 12 Março 2019 19:39
Flávio Krollmman / Conselheiro da Promutuca / www.promutuca.com.br • Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Tragédias não ocorrem por acaso, pelo menos boa parte delas. A não ser que a causa seja uma ação da natureza (e neste caso também vale uma explicação) o restante das causas têm responsabilidade direta do ser humano.
As catástrofes naturais, até pouco tempo atrás poderiam ser de total responsabilidade da mãe natureza, contudo, diante das mudanças climáticas provocadas pelos animais racionais, nem estas mais podemos ficar de fora e da culpa por sua responsabilidade. Entretanto, outras tragédias ocorrem. Já não basta a vida ser dura para quem pega no pesado e aí vem o “jeitinho” de nossa cultura para ceifar mais cedo a vida e o futuro das pessoas. A boate Kiss não tinha boa parte (ou nenhum) dos documentos necessários para o funcionamento da atividade. Lembrando que documento nada mais é do que papel. Porém, para se chegar ao “papel” há a necessidade, pelo menos conforme legislação, de que fiscalizações e procedimentos sejam devidamente instaurados e cumpridos. O CT do Flamengo não tinha alvará. Ou seja, funcionava e recebia atletas sem autorização e obrigatórias vistorias para tal. O helicóptero que transportava o jornalista Ricardo Boechat não tinha autorização para fazer serviços de taxi aéreo. A barragem do Córrego do Feijão, conforme foi informado por diversos órgãos de imprensa, passou por um processo de rebaixamento de seu grau de risco, de 6 para 4. Assim, o processo de licenciamento que deveria ter sido realizado em 3 fases (se o grau de risco fosse 6), de licença prévia, de instalação e de operação foi feito em de uma única vez (já que passou para classe 4). Todo este processo (de rebaixamento do grau de risco) foi realizado em uma única reunião, na Câmara de Atividades Minerárias. Foi aprovado com folga, 8 votos a favor, 1 contra e 1 abstenção. Fácil e rápido. E, se me permitam a análise, é aí que mora o perigo. Lógico que adianta, mesmo agora, após duas (duas!!!!) grandes tragédias com barragens (fora as outras de menor impacto nestes últimos anos) enrijecer e tornar mais dura a legislação de barragens. Lógico que o conceito de barragens a montante deve ser revisto. Lógico que pessoas e empresas devem ser responsabilizadas. Lógico que outras atividades e licenciamentos devem ser reavaliados. Lógico! Mas o cerne da questão não está sendo discutido e solucionado... Toda e qualquer autorização de implantação de um empreendimento, funcionamento do mesmo, ampliação, descomissionamento, tudo que se iniciar e terminar em termos de atividades de grande impacto, seja um loteamento, seja uma mineração, uma indústria que irá precisar de água, tudo deve passar pelos Conselhos de Meio Ambiente. Até aí tudo bem se você entender como estes conselhos se iniciaram, qual a sua formação e qual o seu objetivo; os conselhos iniciaram-se na Europa com o intuito de “descentralizar” a tomada de decisões de grande impacto e fazer a população participar deste processo. Pois bem, com este objetivo e intuito, nada mais justo que a formação destes conselhos fosse composta por cerca de 50% (metade) de seus conselheiros de membros do poder público, seja da esfera executiva, legislativa e judiciária (incluindo Ministério Público). A outra metade é composta EXCLUSIVAMENTE pela população, representada por Associações e organizações não governamentais. Acabou aqui. Nada mais justo que a população tenha o poder e o direito a escolher e determinar o que quer em sua região. O poder econômico NÃO tem assento nestes conselhos, mas tem DIREITO a se manifestar, de apresentar sugestões, propostas e a defender o empreendimento. MAS NÃO TEM ASSENTO E DIREITO A VOTO. O que é justo. E aqui no país das “Jabuticabas”? Aqui no Brasil os Conselhos ligados ao meio ambiente também existem. Estão distribuídos nas esferas Federal, estadual e municipal. Sim, cada município deve ter um Conselho do Meio Ambiente, também comumente chamado de CODEMA. Além disso, um parque estadual, por exemplo, por ter uma extensa área bem como sua área de amortecimento, também possui um conselho que se responsabiliza por deliberações quanto a gestão da Unidade de Conservação bem como autorização de atividades que possam trazer impactos a sua área. Até aí tudo bem, não é? Temos, como na Europa, conselhos para deliberar questões ligadas ao meio ambiente e situações de impacto a vida humana. Aí entra o “jeitinho” brasileiro. No Brasil, boa parte se não for mencionar TODOS os conselhos têm em seus assentos, incluindo COM DIREITO A VOTO, representantes do poder econômico. Pior ainda, em boa parte dos Conselhos, acreditem e se assustem, os representantes da comunidade e da população são minoria. Como assim? Dá pra acreditar que no Conselho do Parque Estadual do Rola Moça, inclusive este próximo a inúmeras minerações e suas barragens, ter em seu Conselho representantes (com direito a voto) de empresas mineradoras, sindicato da mineração? Dá para acreditar, por exemplo, que no Conselho dos Mosaicos e Unidades de Conservação de Nova Lima, aqui, pertinho de nós, este responsável pela gestão das Unidades de Conservação do município, (Gestão das Unidades de Conservação) bem como sua ampliação, ter entre seus conselheiros (com direito a voto) representante do mercado imobiliário? Como assim? No caso do COPAM, Conselho Estadual do Meio Ambiente, além de inúmeros representantes do poder público, sobretudo do poder executivo estadual, há representante de Associação Comercial, Federação da Agricultura, Federação das Indústrias, Conselho de Microempresa, Federação dos Trabalhadores, Instituto de Mineração, Câmara do Mercado Imobiliário entre outras associações de classe. Ora, se ali fosse um conselho de desenvolvimento, tudo bem. Agora, ali é um Conselho de Meio Ambiente! A Câmara Técnica de Assuntos Minerários do COPAM, onde ocorreu a reunião que ficou deliberado o rebaixamento do grau de risco da barragem de Córrego do Feijão possui em sua composição, além dos representantes do poder público, representante de Instituto de Mineração, Sindicato ligado a atividades minerárias, representante das Associações Comerciais. Além disso, uma (1!) vaga somente de representantes de organizações não governamentais, uma (1) vaga para entidade de ensino e uma (1) vaga para representante de atividade profissional ligada à mineração. Viram o desequilíbrio? Entenderam que o problema é mais profundo? O que adianta uma ou outra ação de enrijecimento das normas e leis se os Conselhos estão lotados e equipados de representantes do poder econômico? Não é atoa (é só pesquisar as atas das reuniões e deliberações) que a grande maioria das deliberações são positivas ao poder econômico. ONG’s e associações representantes das comunidades, estas que são mortas quando ocorrem acidentes, que perdem suas casas, vidas e atividades, continuam em minoria, sem poder de mudar as coisas. Se querem, de fato, uma ação para mudar as coisas, então alterem a composição de todos os Conselhos de Meio Ambiente, em todas as suas instâncias e distribuam a sua composição somente a representantes do poder público e das comunidades locais. Acabou. Não ocorrendo iremos continuar vendo o “jeitinho” brasileiro triunfar e vidas sendo ceifadas pela irresponsabilidade das pessoas.

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