A aprovação do projeto de lei “Mar de lama nunca mais”

Publicado Quinta, 09 Mai 2019 18:52

Paulo André Mendes / Geógrafo e jornalista, colaborador da ArcaAmaserra / www.amaserra.org Olá, leitor! Nesta edição o nosso tema é a aprovação do projeto de lei “Mar de lama nunca mais”.

Na visão de vários membros da ARCA-AMASERRA a aprovação desse projeto de lei representou a maior vitória para o meio ambiente, em Minas Gerais, nos últimos 20 anos. Todos aqueles que ajudaram na elaboração do projeto, na coleta das assinaturas e na sensibilização dos deputados comemoraram muito a sua aprovação por unanimidade na Assembleia Legislativa. E, logo a seguir, a sanção pelo governador do Estado.

O projeto de lei nº 3.676/16, de iniciativa popular, foi entregue à Assembleia com mais de 56 mil assinaturas, após ter sido elaborado pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, em conjunto com diversas organizações da sociedade civil – esse processo foi um desdobramento da tragédia de Mariana, em 2015. Mas – acredite o leitor – o projeto de lei tinha sido muito descaracterizado, e dessa forma se encontrava parado na Assembleia.

Infelizmente, foi preciso mais uma tragédia – a de Brumadinho – para que o projeto fosse retomado, restaurado e votado pela Assembleia. Aprovado por todos os 65 deputados presentes na sessão e sancionado logo em seguida pelo governador do Estado, o projeto, agora em vigor na forma da lei estadual nº 23.291/2019, torna mais rígida a regulação das barragens em Minas Gerais, e cria a Política Estadual de Segurança de Barragens.

Destaques

Entre vários pontos importantes, a nova lei veda a construção de novas barragens e a ampliação ou o alteamento das barragens existentes sempre que existirem pessoas na chamada “zona de auto salvamento” – área onde, pela proximidade com a barragem, as autoridades não podem garantir o resgate a tempo da população. A lei também exige que as empresas adotem tecnologias de ponta para a disposição de rejeitos, e cria a figura da “caução ambiental”. Esse recurso irá bancar os custos da desativação das barragens e também dos possíveis danos que um desastre venha a ocasionar.

Além do mais, o licenciamento das barragens deverá ser feito em três etapas, com as licenças prévia, de instalação e de operação, ficando vedado o licenciamento simplificado. E o empreendedor terá que apresentar diversos estudos que antes não eram exigidos. Parece que começamos a sair do buraco. Parece. Mas é preciso que sigamos atentos. Envie a sua mensagem: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Visite a ARCA-AMASERRA: www.amaserra.org.

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